CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1.    EUTTOPIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA, empresa com sede na Avenida Nilo Peçanha, 708 Sala 201 – Centro de Duque de Caxias, Rio de Janeiro – RJ, 25.025-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 20.092.587/0001-13, neste ato representada por sua representante legal Gabriella de Toledo Ventorim Moura, inscrita no CPF sob o nº 144.188.987-60, doravante denominada “CONTRATADA” e o “CONTRATANTE” devidamente qualificado via plataforma ASAAS, têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, a adesão do CONTRATANTE ao Plano de Hospedagem Corporativo, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1.    O objeto deste contrato é a adesão à hospedagem de site promovida pela CONTRATADA. O plano disponibiliza 10GB de Espaço, 10 contas de E-mail, Tráfego Ilimitado, Smtp compartilhado.

CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
3.1. Realizar o pagamento mensal de R$49.99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) na data do aniversário do contrato.

3.2. Manter seus eventuais códigos de programação, que interajam ou estejam dentro de um ou mais servidores da CONTRATADA, seguros e auditados. Quando do uso de software de terceiros, o CONTRATANTE se obriga a utilizar sempre uma versão atualizada e segura do software e deletar todas as cópias instaladas do mesmo caso exista alguma vulnerabilidade conhecida ou não.

3.3. Fornecer no contrato informações verdadeiras, atualizadas e completas, com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes, inclusive no tocante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiro para verificar a veracidade e validade das informações.

3.4. Informar qualquer alteração dos dados de cadastro, incluindo troca de email, sob pena de, em não o fazendo, serem considerados válidos todos os avisos, notificações e correspondências encaminhados para os endereços constantes do presente contrato.

3.5. Caso os dados informados estejam errados ou incompletos, sofram alteração não comunicada, ou impossibilitem a identificação do CONTRATANTE, a CONTRATADA, poderá cancelar ou suspender os serviços ora contratados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento.

3.6. Caso o CONTRATANTE não seja o titular do domínio a ser hospedado, declara ele, sob pena de exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo titular a utilizá-lo para efeito desta contratação.

3.7. O CONTRATANTE deverá comunicar previamente à CONTRATADA quaisquer circunstâncias previsíveis que possam sujeitar o site hospedado a uma carga não usual de demanda de visitação, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços, independente de notificação prévia, devido a esta demanda colocar em risco o normal funcionamento do servidor.

3.8. Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à conta contratada e de seus usuários, de forma segura e confidencial.

3.9. O CONTRATANTE deverá alterar sua senha e de seus usuários, caso os sistemas de controle da CONTRATADA, ou ele mesmo, venham a detectar que as senhas utilizadas se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do servidor.

3.10 O CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pela adequação de sua página, programas e rotinas às atualizações do sistema por parte da CONTRATADA ou de seus fornecedores.

3.11 Manter, obrigatoriamente, cópia de todos os arquivos armazenados, e mails, bancos de dados, etc (backup completo), para eventual reposição em caso de perda, independente do motivo gerador da mesma, seja ela causada pelo CONTRATANTE, pela CONTRATADA ou por terceiros. Apesar de a CONTRATADA manter backups regulares, não oferece a garantia de que este backup contenha as informações integrais e atualizadas dos dados do site, e-mail, bancos de dados e quaisquer outros dados do CONTRATANTE.

3.12- Caberá ao CONTRATANTE a total responsabilização pela má utilização do serviço, conforme todos os itens acima, ou de qualquer outra forma de violação à legislação brasileira ou internacional, visto o alcance da Internet, indenizando de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA, no caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo veiculado pelo site, e mail ou qualquer outro serviço da conta do CONTRATANTE.

3.13– Fica vedado ao contratante:

a – Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b – Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

c- Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

d – Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e – Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f – Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo.

g – Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez;  A prática de SPAM acarretará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

h – Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores;

i – Enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Para não sobrecarregar o servidor há também um limite de envio de no máximo 200 e-mails por hora e não mais do que 50 e-mails por mensagem (em CC, CCo, BCC, To, etc), onde o sistema bloqueará automaticamente o envio excedente. A utilização de qualquer sistema que não respeite este item e sobrecarregue o servidor implicará na IMEDIATA SUSPENSÃO DA CONTA INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

j – Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

k – Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar das tarefas do Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

l – Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

m – Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de nosso servidor. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

CLÁUSULA QUARTA –  RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

4.1. Zelar pela eficiência dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

4.2. A garantia do funcionamento do serviço contratado por, no mínimo, 99% do tempo mensal, salvo o caso fortuito e a força maior, bem como no caso de aviso prévio por parte da CONTRATADA com fins específicos de manutenção dos servidores, ou nos casos de:

a) falha de disco rígido, o tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup, com variação de 16 horas a 48 horas;

b) queima ou problema físico em peças de hardware, podendo levar até 8 horas, para a efetiva troca de peças;

c) falha de conectividade, sendo que a CONTRATADA garante possuir, no mínimo, 2 rotas de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;

d) falha na conexão (“LINK”) de internet, sem culpa da CONTRATADA;

e) falhas de programação do site, de responsabilidade do CONTRATANTE, ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do CONTRATANTE ou de outro cliente da CONTRATADA do mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem de sites;

f) as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento;

g) as intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de “hackers” ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

h) suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;

i) descumprimento da obrigação de comunicação prévia a respeito de aumento de tráfego prevista no presente contrato;

k) adoção pelo CONTRATANTE de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado.

4.3. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos. Exemplos de serviços acessórios: estatística de acesso, publicação de páginas (FTP, Frontpage), agendamento de tarefas (crontab), acesso ao painel de controle.

4.4. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não este incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas nos softwares disponibilizados pelo Fantástico, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

4.5. O horário de atendimento da CONTRATADA é de segunda a sexta, das 9:00 às 19:00, via grupo de Whatsapp criado pela equipe e emails designados com o domínio @clicksoft.com.br. Não serão consideradas ligações para telefones individuais dos colaboradores da contratada.

4.6. A CONTRATADA fará backups completos semanais. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência, cancelamento do CONTRATANTE ou caso haja necessidade do Backup pela suspensão dos serviços, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00 por conta (cada domínio).

4.7. Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, não sendo, no entanto, responsável pela ocorrência deste tipo de acesso não autorizado, uma vez que não existe tecnologia infalível disponível no mercado.

4.8. Não divulgar qualquer dado cadastral do CONTRATANTE, bem como as informações transferidas e armazenadas, exceto no caso de ordem judicial.

4.9. Caso a CONTRATADA verifique que qualquer software utilizado pelo CONTRATANTE possua vulnerabilidade ou risco potencial ao seu próprio servidor ou a qualquer outro servidor ou elemento da Internet, a si mesmo ou a outro cliente, ou ao normal funcionamento do serviço e da rede, reserva-se o direito de desabilitar o software, e o serviço, se necessário, até que o cliente corrija este defeito.

4.10. Remanejar internamente as contas de hospedagem, de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, cabendo ao CONTRATANTE os ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site ao novo servidor cabendo a CONTRATANTE tomar providências conforme exposto nas obrigações do CONTRATANTE.

4.11. Alterar qualquer configuração do servidor, desde que necessário ao seu bom funcionamento, mesmo que venha a alterar o objeto do presente contrato ou as condições técnicas do serviço, devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme as obrigações do CONTRATANTE.

4.12. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem aviso prévio devendo o CONTRATANTE responsabilizar-se pelos ajustes necessários ao normal funcionamento de seu site conforme definido nas obrigações do CONTRATANTE

4.13. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta do CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito sem nenhum aviso prévio e sem qualquer obrigação de manter backup destes arquivos

CLÁUSULA QUINTA –  POLÍTICA DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento da anuidade deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento DO CONTRATO

5.2. Após 5 (cinco) dias de inadimplência a partir da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos anuais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos e enviar o comprovante para [email protected].b. A reativação ocorrerá em 12h úteis.

5.3. Após 15 dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da anuidade, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Imediatamente a CONTRATADA iniciará a cobrança judicial, contra o responsável pela conta.

5.4. REAJUSTE ANUAL: Todos os valores mencionados neste contrato serão reajustados anualmente conforme variação do IPCA, no mês de janeiro de cada ano. Ocorrendo a descaracterização deste índice ou sua extinção, outro índice será sugerido, mantendo a mesma equivalência.

CLÁUSULA SEXTA –  LOGIN E SENHAS DE ACESSO 

6.1. O login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

6.2. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

CLÁUSULA SÉTIMA – VALORES E CANCELAMENTOS

7.1. O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado enviando um email para [email protected], a qualquer momento, sem penalidade, desde que as anuidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias do vencimento da próxima anuidade;

7.3. No caso de cancelamento de conta após o pagamento da anuidade da assinatura do serviço, não será devolvida a quantia referente à anuidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

7.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas anuidades.

7.5. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado no início de cada ano para contratos que estejam no mínimo um ano em vigor de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

8.2. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento;

8.3. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

8.4. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

8.5. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

8.6. Fica eleito o Fórum do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventual controvérsia oriunda do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.